Dedutibilidade fiscal no descarte de resíduos: como funciona?

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Mãos masculinas fazendo conta em uma calculadora

O sistema tributário, que incide sobre as mercadorias fabricadas, ainda é um grande entrave para as empresas, aumentando suas despesas e limitando seus lucros. Outro fato que torna o problema pior é que, mesmo os produtos que não podem ser disponibilizados para o consumidor final, também recebem tributação. É aí que entra a dedutibilidade fiscal.

Por meio do descarte correto de resíduos, é possível ter vantagens em relação aos tributos. Tudo dentro da lei. Dessa forma, é possível otimizar a economia, reduzindo gastos, ao mesmo tempo em que adota soluções sustentáveis para uma questão importante: o descarte do lixo. Veja, então, um pouco mais sobre a recuperação fiscal com a leitura completa deste post!

O que é a dedutibilidade fiscal e como funciona?

O próprio nome já explica do que se trata a dedutibilidade fiscal. A dedução de valores relacionados a tributos (que são a especialidade da área fiscal) em função do descarte adequado de resíduos pela empresa geradora. Dessa forma, o governo federal procura incentivar a correta destinação  final do lixo produzido pelas empresas.

Evita, assim, as consequências de um descarte indevido, como os impactos negativos sobre o meio ambiente e os eventuais problemas de saúde da população. Em uma época de pandemia, por exemplo, esses cuidados devem ser redobrados.

A destruição de insumos, sejam matérias-primas, sejam produtos, gera economia de custos para a empresa. São custos associados aos tributos federais. A dedutibilidade fiscal é um direito assegurado pela legislação federal. Deduz-se o valor de custo das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos (CSLL).

O serviço de dedução fiscal era, há alguns anos, usado somente por empresas grandes, inclusive as farmacêuticas, mas pode ser usado por organizações de qualquer porte (desde que no regime de Lucro Real) e de qualquer ramo.

Por que é importante contratar uma empresa especializada?

O importante é contar com o suporte de uma organização especializada na gestão de resíduos, que conhece a legislação pertinente e pode orientar os clientes sobre os procedimentos que devem ser adotados para fazer à dedução dos impostos.

dedutibilidade fiscal

Os produtos e outros bens devem ficar armazenados nos galpões da empresa especializada em gestão de resíduos. Essa ação é feita enquanto se desenrola o processo junto à Receita Federal ou ANVISA e, depois da avaliação do auditor fiscal, esses materiais são descaracterizados e remetidos para o tratamento e a disposição final.

No final do processo, a Receita Federal emite o Termo de Encerramento. O documento dá á empresa o direito de efetuar o lançamento contábil e reduzir os valores dos impostos que serão pagos.

Como é o processo para fazer jus à dedutibilidade fiscal?

Existe um processo que a empresa especializada em gestão de resíduos segue, garantindo que a empresa-cliente, geradora de lixo, tenha direito à dedutibilidade fiscal.  Um dos procedimentos iniciais é a consultoria com profissionais qualificados e, logo em seguida, a preparação de documentos. Depois, tudo começa a ser efetivado pela própria empresa especializada. Deve ser feito o protocolo na própria Receita Federal.

O passo seguinte é a coleta dos resíduos e a armazenagem em local específico pertencente à empresa especializada. Os produtos são vistoriados por um auditor fiscal. Do ponto de armazenagem, os materiais são liberados para a destruição, que ocorre em outras instalações.

Primeiramente, os produtos inservíveis são descaracterizados e destinados para o coprocessamento ou para a incineração, conforme a viabilidade. Há também o desenvase de aerossóis. Cada processo é feito em uma unidade diferente.

No final, depois de devidamente descartados e eliminados os resíduos, emite-se o laudo fotográfico de destinação final e a Receita Federal emite o já citado Termo de Encerramento, a partir do qual a empresa geradora tem direito à dedutibilidade fiscal. Há um retorno financeiro de 34% sobre o valor dos produtos.

A dedutibilidade fiscal é um recurso legal que aumenta o potencial competitivo da empresa geradora de resíduos, promovendo economia e otimizando, assim, as finanças empresariais.

Que tal saber um pouco mais sobre o descarte de resíduos? É algo de vital importância para a natureza e saúde das pessoas. Descubra, então, como é feito o descarte de resíduos em uma emergência química!

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